Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 40 de 53
- Directiva 2003/66/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2003, que altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n.° 1228/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE - Declarações relativas às actividades de desmantelamento e gestão dos resíduos
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Directiva 2003/92/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita às regras relativas ao lugar de fornecimento do gás e da electricidade
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE
1 de janeiro de 2003 · EUR-Lex
- Lei n.º 32-A/2002
30 de dezembro de 2002 · Diário da República
- Lei n.º 32-B/2002
30 de dezembro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 1490-A/2002
29 de novembro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 267/2002
26 de novembro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 237/2002
5 de novembro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 223/2002
30 de outubro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 224/2002
30 de outubro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 1484/2002 (2.ª série)
10 de outubro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 200/2002
25 de setembro de 2002 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002
3 de agosto de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 764/2002
1 de julho de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 765/2002
1 de julho de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 554-A/2002
3 de junho de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 128/2002
11 de maio de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 469/2002
24 de abril de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 399/2002
18 de abril de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 97/2002
12 de abril de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 383/2002
10 de abril de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 89/2002
9 de abril de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 85/2002
6 de abril de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 68/2002
25 de março de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 69/2002
25 de março de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 311/2002
22 de março de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 295/2002
19 de março de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 131/2002
9 de fevereiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 98/2002
31 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 101-A/2002
31 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 13/2002
26 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 62/2002
16 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 60/2002
15 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 58/2002
15 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 57/2002
15 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 59/2002
15 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Portaria n.º 5/2002
4 de janeiro de 2002 · Diário da República
- Regulamento (CE) n.° 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Directiva 2002/40/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos fornos eléctricos para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2018/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Directiva 2002/40/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos fornos eléctricos para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios
1 de janeiro de 2002 · EUR-Lex
- Portaria n.º 1467-E/2001
31 de dezembro de 2001 · Diário da República
- Portaria n.º 1467-C/2001
31 de dezembro de 2001 · Diário da República
- Portaria n.º 1467-D/2001
31 de dezembro de 2001 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 339-C/2001
29 de dezembro de 2001 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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