Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 49 de 53
- Lei n.º 115/88
30 de dezembro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 808/88
17 de dezembro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 805-C/88
15 de dezembro de 1988 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 346-A/88
29 de setembro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 626/88
9 de setembro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 445/88
8 de julho de 1988 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 212/88
17 de junho de 1988 · Diário da República
- Lei n.º 188/88
27 de maio de 1988 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 189/88
27 de maio de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 265/88
2 de maio de 1988 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 117/88
12 de abril de 1988 · Diário da República
- Lei n.º 34/88
2 de abril de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 203-A/88
30 de março de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 64/88
1 de fevereiro de 1988 · Diário da República
- Lei n.º 3/88
26 de janeiro de 1988 · Diário da República
- Lei n.º 2/88
26 de janeiro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 29-A/88
14 de janeiro de 1988 · Diário da República
- Portaria n.º 971-C/87
30 de dezembro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 925-A/87
4 de dezembro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 925-N/87
4 de dezembro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 812-A/87
26 de setembro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 722/87
22 de agosto de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 532/87
29 de junho de 1987 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 253/87
24 de junho de 1987 · Diário da República
- Lei n.º 24/87
24 de junho de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 399/87
13 de maio de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 396/87
11 de maio de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 361-C/87
30 de abril de 1987 · Diário da República
- Lei n.º 11/87
7 de abril de 1987 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 116/87
14 de março de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 130/87
25 de fevereiro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 99/87
12 de fevereiro de 1987 · Diário da República
- Portaria n.º 24-A/87
13 de janeiro de 1987 · Diário da República
- Directiva 87/441/CEE da Comissão de 29 de Julho de 1987 relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição
1 de janeiro de 1987 · EUR-Lex
- Directiva 87/219/CEE do Conselho de 30 de Março de 1987 que altera a Directiva 75/716/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos
1 de janeiro de 1987 · EUR-Lex
- Directiva 87/416/CEE do Conselho de 21 de Julho de 1987 que altera a Directiva 85/210/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina
1 de janeiro de 1987 · EUR-Lex
- Decreto-Lei n.º 442/86
31 de dezembro de 1986 · Diário da República
- Portaria n.º 733-H/86
4 de dezembro de 1986 · Diário da República
- Portaria n.º 602-A/86
15 de outubro de 1986 · Diário da República
- Portaria n.º 573/86
4 de outubro de 1986 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 297/86
19 de setembro de 1986 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 250/86
25 de agosto de 1986 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 202/86
22 de julho de 1986 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 46/86
19 de junho de 1986 · Diário da República
- Lei n.º 149/86
18 de junho de 1986 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 145/86
16 de junho de 1986 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 42/86
23 de maio de 1986 · Diário da República
- Lei n.º 9/86
30 de abril de 1986 · Diário da República
- Portaria n.º 173-A/86
30 de abril de 1986 · Diário da República
- Lei n.º 10/86
30 de abril de 1986 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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