Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 51 de 53
- Resolução Conselho de Ministros n.º 56/83
14 de dezembro de 1983 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 428/83
9 de dezembro de 1983 · Diário da República
- Lei n.º 424/83
6 de dezembro de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 966/83
9 de novembro de 1983 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 399/83
8 de novembro de 1983 · Diário da República
- Lei n.º 16/83
6 de setembro de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 857/83
26 de agosto de 1983 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 351/83
1 de agosto de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 755-A/83
9 de julho de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 748-B/83
2 de julho de 1983 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 36/83
2 de julho de 1983 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 317/83
2 de julho de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 637/83
31 de maio de 1983 · Diário da República
- Lei n.º 127/83
10 de março de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 256-D/83
5 de março de 1983 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 19/83
27 de janeiro de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 6-B/83
3 de janeiro de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 6-A/83
3 de janeiro de 1983 · Diário da República
- Portaria n.º 1076/82
17 de novembro de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 427/82
21 de outubro de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 344-A/82
1 de setembro de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 344-B/82
1 de setembro de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 312/82
4 de agosto de 1982 · Diário da República
- Lei n.º 21/82
28 de julho de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 296/82
28 de julho de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 245/82
22 de junho de 1982 · Diário da República
- Portaria n.º 606-A/82
18 de junho de 1982 · Diário da República
- Portaria n.º 410-A/82
23 de abril de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 133/82
23 de abril de 1982 · Diário da República
- Portaria n.º 359/82
7 de abril de 1982 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 58/82
26 de fevereiro de 1982 · Diário da República
- Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que, pela terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 71/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos contadores de volume de gás
1 de janeiro de 1982 · EUR-Lex
- Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/891/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica
1 de janeiro de 1982 · EUR-Lex
- Lei n.º 40/81
31 de dezembro de 1981 · Diário da República
- Lei n.º 39/81
31 de dezembro de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 1148/81
31 de dezembro de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 1104-A/81
28 de dezembro de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 947/81
5 de novembro de 1981 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 256/81
1 de setembro de 1981 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 233-A/81
1 de agosto de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 620/81
21 de julho de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 601-A/81
16 de julho de 1981 · Diário da República
- Lei n.º 6/81
12 de maio de 1981 · Diário da República
- Lei n.º 4/81
24 de abril de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 257-A/81
11 de março de 1981 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 20/81
28 de janeiro de 1981 · Diário da República
- Portaria n.º 1122/80
31 de dezembro de 1980 · Diário da República
- Portaria n.º 1074-A/80
17 de dezembro de 1980 · Diário da República
- Portaria n.º 1073/80
16 de dezembro de 1980 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 536/80
7 de novembro de 1980 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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