Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 15 de 53
- Portaria n.º 155-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
3 de junho de 2022 · Diário da República
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
1 de junho de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 152-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
27 de maio de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 151-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
20 de maio de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 6287/2022
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho de 2022.
19 de maio de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 6227/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE) e revoga o Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho.
18 de maio de 2022 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 33/2022
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade.
14 de maio de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 5975-B/2022
Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
13 de maio de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 145-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
13 de maio de 2022 · Diário da República
- Declaração de Retificação n.º 15/2022
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
12 de maio de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 5651-B/2022
Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.
10 de maio de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 141-B/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
6 de maio de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 140/2022
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
29 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 140-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
29 de abril de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 5126-B/2022
Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
29 de abril de 2022 · Diário da República
- Lei n.º 10-A/2022
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.
28 de abril de 2022 · Diário da República
- Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Retifica o Decreto -Lei n.º 30 -A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
26 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 139-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
22 de abril de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 4727-B/2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível.
21 de abril de 2022 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 30-A/2022
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
18 de abril de 2022 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás».
18 de abril de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 4485-A/2022
Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível.
18 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 138-B/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
14 de abril de 2022 · Diário da República
- Diretiva n.º 8/2022
Aprova a atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.
11 de abril de 2022 · Diário da República
- Diretiva n.º 9/2022
Aprova a atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.
11 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 138-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
8 de abril de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 4049/2022
Define o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural.
7 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 136-A/2022
Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC -C13 -i03 — Eficiência energética em edifícios de serviços».
7 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 135-B/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
1 de abril de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 405/2022
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao aviso para a 1.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública e revoga a Portaria n.º 40/2017, de 17 de fevereiro.
30 de março de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 3696-D/2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.
29 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 128-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
25 de março de 2022 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 28-A/2022
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
25 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 118/2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 30 de junho de 2022.
23 de março de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 3419-B/2022
Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022.
22 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 116-A/2022
Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março.
18 de março de 2022 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 29-E/2022
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem.
18 de março de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 3329-A/2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível.
18 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 116-B/2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
18 de março de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 3143-B/2022
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2022.
14 de março de 2022 · Diário da República
- Declaração de Retificação n.º 11-A/2022
Retifica o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001.
14 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 112/2022
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
14 de março de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 111-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
11 de março de 2022 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 24-A/2022
Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»).
11 de março de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 2798/2022
Procede à terceira alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
4 de março de 2022 · Diário da República
- Diretiva n.º 7/2022
Aprova os procedimentos para reporte dos preços das ofertas comerciais e dos preços médios faturados na rede de mobilidade elétrica.
28 de fevereiro de 2022 · Diário da República
- Diretiva n.º 6/2022
Aprova a atualização do registo do ponto de entrega.
25 de fevereiro de 2022 · Diário da República
- Portaria n.º 98-A/2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis.
18 de fevereiro de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 1618/2022
Qualidade do ar no interior dos edifícios.
9 de fevereiro de 2022 · Diário da República
- Despacho n.º 1475/2022
Plano de Eficiência ECO.AP 2030.
7 de fevereiro de 2022 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.