Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 10 de 53
- Diretiva n.º 6/2024
Aprova a metodologia para estimação de perfis de consumo de gás.
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 8/2024
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 5/2024
Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2024.
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 2/2024
Aprova a metodologia para estimação de perfis de consumo e de injeção na rede elétrica.
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 7/2024
Aprova a metodologia de construção de perfis de perdas nas redes de distribuição no setor elétrico.
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 4/2024
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 3/2024
Aprova as regras de apuramento e imputação do fator de adequação.
16 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Despacho n.º 341/2024
Aprova o apoio financeiro pelo Fundo Ambiental aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) para cobertura parcial dos custos associados ao carregamento de veículos elétricos em 2024 e revoga o Despacho n.º 14724-A/2022, de 27 de dezembro.
15 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2024
Aprova, para ratificação, a denúncia, pela República Portuguesa, do Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e ata final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994.
10 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Despacho n.º 129/2024
Suspende as medidas estabelecidas ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro.
9 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 1/2024
Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023 e aos ajustamentos de 2018 a 2022, com incidência no ano de 2024.
9 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 11/2024
Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050.
8 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 4/2024
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
5 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Portaria n.º 7/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia.
5 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Lei n.º 2/2024
Programa Nacional de Habitação 2022-2026.
5 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 20/2024
Aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) n.° 715/2009 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, relativa à deposição de resíduos em aterros (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2024/223 do Conselho, de 22 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/2577 que estabelece um regime para acelerar a implantação das energias renováveis
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2024/1711 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva Delegada (UE) 2024/299 da Comissão, de 27 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 18/2024
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2024-2025.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Regulamento Delegado (UE) 2024/1127 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os princípios orientadores e os critérios para determinar os procedimentos aplicáveis à verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados em circulação (verificação dos veículos em circulação)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 17/2024
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2024/264 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo da energia
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 13/2024
Aprova os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2024/1106 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 21/2024
Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS).
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva (UE) 2024/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e através de melhor informação (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 16/2024
Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE, (reformulação), (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação), (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 14/2024
Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 19/2024
Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 12/2024
Aprova a metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Regulamento Delegado (UE) 2024/298 da Comissão, de 7 de novembro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc de 2025 sobre energia e ambiente no domínio rendimento e condições de vida
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
1 de janeiro de 2024 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 10/2024
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 15/2024
Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril.
1 de janeiro de 2024 · Diário da República
- Diretiva n.º 20-A/2023
Aprova a regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo na zona de grande procura de Sines.
29 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Lei n.º 82/2023
Orçamento do Estado para 2024.
29 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Despacho n.º 13288-B/2023
Aprova a clarificação do procedimento a adotar no licenciamento conducente ao exercício da atividade industrial de produção de hidrogénio de origem renovável.
29 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 131/2023
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto -Lei n.º 43 -A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
27 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Portaria n.º 453-A/2023
Estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transporte de mercadorias e de transporte coletivo de passageiros.
26 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Despacho n.º 13125-A/2023
Criação do Comité Coordenador para o investimento TC-C10-i07 — Navegação ecológica.
21 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Despacho n.º 12935-B/2023
Segunda alteração ao Despacho n.º 6476-H/2021, de 30 de junho, que aprovou o Manual SCE.
15 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 170/2023
Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
11 de dezembro de 2023 · Diário da República
- Declaração de Retificação n.º 916/2023
Retifica o Despacho n.º 11912/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2023, que cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)».
5 de dezembro de 2023 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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